Questão FC540989
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei fede
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.
- do Poder Legislativo
- da população
- do Poder Judiciário
- do Prefeito
- do Presidente da República
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Gabarito
B
Comentário do professor
Da população é a expressão correta porque as Conferências de Saúde são espaços deliberativos em que a coletividade formula e aprova propostas e prioridades para o sistema de saúde. Assim, as decisões ali tomadas representam demandas sociais, não iniciativas isoladas.
A Lei nº 8.142/90 e a Resolução 453/2012 consagram a participação social como mecanismo de legitimidade. Ao instituir ou reformular Conselhos de Saúde, o Poder Executivo deve acolher essas propostas aprovadas, respeitando o princípio da democracia e os limites legais.
A expressão enfatiza que as demandas são de origem popular e coletiva, com força normativa para orientar a organização dos Conselhos, desde que observada a legislação aplicável.
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