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Questão FC540993

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei no 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de sa

Saúde

Instituto AOCP · 2014

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei no 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos                            , aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

  1. cinquenta por cento
  2. setenta por cento
  3. trinta por cento
  4. dez por cento
  5. três por cento
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa C: trinta por cento.

A compreensão correta vem da distribuição prevista pela Lei nº 8.142/1990 sobre os repasses do FNS. A norma fixa que uma parte mínima deve ser direcionada aos Municípios, de modo que a parcela restante destinada aos Estados corresponda a 30%.

Na prática, isso significa que, se os Municípios recebem pelo menos 70% dos recursos, o valor que "afeta-se" aos Estados é o complemento, ou seja, 30%. Memorize a ideia da distribuição como porcentagem complementar para resolver questões similares.

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