Questão FC540996
A Lei nº 8.142/90 foi criada para
Saúde
IDECAN · 2014
A Lei nº 8.142/90 foi criada para
- regulamentar o serviço público de saúde.
- garantir a gratuidade do serviço público de saúde.
- garantir o acesso da população ao serviço público de saúde.
- regulamentar o trabalho dos profissionais de saúde no serviço público.
- garantir a participação social na gestão do SUS e regulamentar a transferência de recursos financeiros entre os governos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 8.142/1990 teve como propósito central promover a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde e disciplinar as transferências intergovernamentais de recursos.
Para efetivar a participação, a norma criou instâncias de controle social: os Conselhos de Saúde, de caráter permanente, e as Conferências de Saúde, de caráter deliberativo e periódico. Essas instâncias reúnem representantes dos usuários, trabalhadores, prestadores e gestores, garantindo voz da comunidade nas decisões sobre políticas de saúde.
No tocante aos recursos, a lei regulou os mecanismos de repasse entre União, estados e municípios, estabelecendo critérios, instrumentos e exigência de prestação de contas para o uso dos recursos financeiros, de modo a assegurar transparência e cooperação entre os entes.
Assim, a lei busca democratizar a gestão do SUS e organizar o fluxo financeiro entre os governos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em