Questão FC541001
Cabe ao SUS a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, e para isso se organiza conforme alguns princípios e diretrizes, como universalidade,
Saúde
IBAM · 2013
Cabe ao SUS a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, e para isso se organiza conforme alguns princípios e diretrizes, como universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade, descentralização, regionalização e hierarquização. A participação da comunidade ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A função do Conselho de Saúde é:
- formular estratégias para o enfrentamento dos problemas de saúde, controlar a execução das políticas de saúde e observar os aspectos financeiros e econômicos rio setor.
- garantir a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
- promover a justiça social, canalizando maior atenção aos que mais necessitam.
- oferecer toda a assistência necessária, sem distinções ou restrições.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conselho de Saúde é a instância de controle social responsável por articular a voz da população nas decisões do SUS.
Ao formular estratégias o Conselho participa da definição de prioridades, metas e diretrizes, propondo ações para enfrentar problemas de saúde e orientando a organização dos serviços em níveis de atenção e territórios.
Ao controlar a execução acompanha a implementação das políticas, avalia resultados, exige prestação de contas e fiscaliza o cumprimento de normas e metas, assegurando que as decisões traduzam-se em práticas efetivas.
Ao observar os aspectos financeiros e econômicos analisa orçamento, aplicação de recursos, contratos e compras, promovendo transparência, eficiência e o uso equitativo dos recursos públicos.
Essas funções garantem participação social, fiscalização e maior efetividade das políticas de saúde.
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