Questão FC541003
O SUS – Sistema Único de Saúde, instituído pelas Leis Federais n.° 8.080/1990 e n.° 8.142/1990, alicerça-se em alguns princípios básicos. A existência dos Conselhos Municipais, Est
Saúde
VUNESP · 2012
O SUS – Sistema Único de Saúde, instituído pelas Leis Federais n.° 8.080/1990 e n.° 8.142/1990, alicerça-se em alguns princípios básicos.
A existência dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, com representação dos usuários, trabalhadores, prestadores de serviços, organizações da sociedade civil e instituições formadoras, visa atender ao princípio de
- integralidade.
- descentralização.
- controle social.
- equidade.
- acesso universal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Controle social é o princípio que garante a participação direta da sociedade na formulação, gestão e fiscalização das políticas de saúde.
Ele se operacionaliza por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, previstos na Lei nº 8.142/1990, em nível municipal, estadual e nacional.
Essas instâncias reúnem usuários, trabalhadores, prestadores, organizações da sociedade civil e instituições formadoras, com representação paritária, para deliberar, acompanhar a execução e fiscalizar programas, ações e a aplicação de recursos.
Portanto, a existência dos Conselhos e das Conferências materializa o princípio do controle social, assegurando transparência, participação e responsabilização na gestão do SUS.
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