Questão FC541005
É correto afirmar que a Lei n.º 8.142/90
Saúde
VUNESP · 2012
É correto afirmar que a Lei n.º 8.142/90
- regulamenta a política sanitária.
- dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
- regulamenta a política sanitária e mais a política de proteção integral à saúde.
- regulamenta a criação de postos avançados da política nacional de saúde na zona rural.
- dispõe que todos os usuários têm direito a receber medicamentos de alto custo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 8.142/1990 institui a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, ou seja, garante que a sociedade atue na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
Para efetivar essa participação, a lei prevê mecanismos formais: as conferências de saúde, espaço periódico para avaliar a situação e propor diretrizes, e os conselhos de saúde, órgãos permanentes de controle social e acompanhamento das ações e recursos.
Esses instrumentos permitem que representantes dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores incidam nas decisões, promovendo controle social e maior transparência na gestão do SUS.
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