Questão FC541006
Considerando a Lei Federal n.º 8.142/90, que instituiu as diretrizes e as formas de participação e controle social, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes fundamentais
Saúde
VUNESP · 2012
Considerando a Lei Federal n.º 8.142/90, que instituiu as diretrizes e as formas de participação e controle social, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes fundamentais do caráter dos Conselhos Municipais de Saúde.
- Pioneiro e deliberativo.
- Paritário e pioneiro.
- Concreto e autônomo.
- Prioritário e deliberativo.
- Deliberativo e paritário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na Lei nº 8.142/90, os Conselhos Municipais de Saúde têm caráter deliberativo, ou seja, possuem competência para aprovar, acompanhar e fiscalizar políticas, planos e propostas orçamentárias do SUS no âmbito municipal.
Suas decisões orientam a implementação das ações de saúde e exercem controle sobre a aplicação dos recursos.
São também paritários, o que significa igualdade de representação e de voto entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada (usuários, trabalhadores e prestadores).
Essa paridade garante participação efetiva da população e fortalece o controle social.
Assim, a combinação de caráter deliberativo e composição paritária promove decisões colegiadas, democráticas e vinculadas ao interesse público na gestão da saúde local.
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