Questão FC541011
A participação da população na formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução nos municípios, garantida pela Lei n.o 8.142/90, se dá por meio de
Saúde
VUNESP · 2010
A participação da população na formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução nos municípios, garantida pela Lei n.o 8.142/90, se dá por meio de
- Conselho de Saúde.
- Seminário de Saúde.
- Congresso de Saúde.
- Voluntários de Saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei n. 8.142/90 assegura a participação popular por meio do Conselho de Saúde, órgão municipal (também existente nas esferas estadual e federal) destinado ao controle social das políticas públicas de saúde.
O Conselho de Saúde é uma instância permanente e colegiada, composta por representantes do poder público, dos prestadores de serviços e dos usuários, que se reúnem para deliberar sobre a gestão local do SUS.
Sua atuação inclui formular diretrizes, acompanhar e avaliar a execução das ações e serviços de saúde, analisar planos e orçamentos e fiscalizar a aplicação dos recursos, garantindo transparência e controle social sobre as políticas de saúde municipais.
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