Questão FC541086
A administração pública brasileira passou por diversas reformas ao longo do tempo, evoluindo do modelo patrimonialista para o burocrático e, mais recentemente, buscando a implement
Accountability e Transparência
AMAUC · 2025
A administração pública brasileira passou por diversas reformas ao longo do tempo, evoluindo do modelo patrimonialista para o burocrático e, mais recentemente, buscando a implementação do modelo gerencial, focado em resultados e na eficiência do serviço prestado ao cidadão. Nesse contexto de evolução e princípios modernos de gestão, assinale a alternativa que define corretamente o princípio da accountability.
- O foco exclusivo no cumprimento formal de processos e regulamentos, independentemente da qualidade ou do custo do serviço ofertado.
- A privatização de todos os serviços públicos essenciais para garantir a máxima eficiência econômica e o lucro do Estado.
- A centralização absoluta das decisões administrativas no chefe do Poder Executivo para garantir a ordem e a hierarquia rígida.
- A capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas sem a necessidade de participação ou controle social.
- O dever de prestar contas, a transparência dos atos e a responsabilização dos gestores públicos pelos resultados alcançados perante a sociedade e os órgãos de controle.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Accountability é o princípio que impõe à administração pública o dever de prestar contas sobre decisões, gastos e resultados alcançados. Isso significa que atos e informações devem ser tornados públicos e explicados de forma acessível à sociedade e aos órgãos de controle.
Três elementos são fundamentais: prestação de contas (explicar e justificar ações), transparência (publicidade e acesso às informações) e responsabilização (possibilidade de sanção ou correção diante de falhas).
Na prática, esse princípio promove controle social, permite avaliação do desempenho de gestores públicos e fortalece a legitimidade e a eficiência da gestão, ao vincular resultados à obrigação de explicação e correção.
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