Questão FC542883
Tendo em vista a Lei Ordinária nº 1.471/2019, a Política Municipal de Saneamento NÃO deve se orientar pelo seguinte princípio:
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OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Tendo em vista a Lei Ordinária nº 1.471/2019, a Política Municipal de Saneamento NÃO deve se orientar pelo seguinte princípio:
- A sustentabilidade ambiental e financeira das áreas que compõem o saneamento básico.
- A prevalência do interesse privado e particular sobre o interesse público e coletivo.
- A participação social nos processos de planificação, gestão e controle de serviços.
- A universalização, a equidade e a integralidade dos serviços de saneamento básico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lei Ordinária nº 1.471/2019 afasta a ideia de que a Política Municipal de Saneamento deva se orientar pela prevalência do interesse privado e particular sobre o interesse público e coletivo.
O saneamento é tratado como serviço público com função social; sua orientação busca a universalidade, a proteção da saúde, a preservação ambiental e o acesso equitativo. Priorizar interesses privados colocaria em risco a cobertura, a regulação, a tarifa justa e o controle social.
Portanto, a alternativa está correta porque contrapõe o princípio legal: a política deve priorizar o bem coletivo e não a vantagem particular.
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