Questão FC542886
No tocante à organização e diretrizes operacionais da vigilância sanitária no país, destaca-se que:
Sem classificação
FURB · 2025
No tocante à organização e diretrizes operacionais da vigilância sanitária no país, destaca-se que:
- A vigilância sanitária limita-se a estabelecer padrões técnicos, cabendo a outros setores a aplicação de medidas coercitivas.
- A atuação restringe-se a consultas públicas, sem interface com inspeção, registro ou monitoramento.
- A centralização decisória na União dispensa a coordenação com Estados e Municípios na execução das ações.
- A atuação é descentralizada e hierarquizada, com coordenação nacional e execução interfederativa, articulando instrumentos legais e técnicos, poder de polícia, fiscalização e participação social, de modo integrado às demais práticas sanitárias do SUS.
- A fiscalização prescinde de base legal, bastando rotinas administrativas internas para imposição de sanções.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Descentralizada e hierarquizada significa que a vigilância sanitária atua em níveis federal, estadual e municipal, com responsabilidades definidas e organização por graus de competência.
A coordenação nacional (Ministério da Saúde/Anvisa, conforme competência) fixa normas técnicas e diretrizes, enquanto a execução interfederativa ocorre por meio de pactos, convênios e cooperação entre entes federativos para operacionalizar ações localmente.
Essa estrutura combina instrumentos legais e técnicos para regulamentar atividades, além do poder de polícia e da fiscalização, permitindo inspeções, autos de infração e medidas sanitárias para proteger a saúde pública.
A participação social (conselhos, audiências, controle social) garante transparência e legitimidade. Tudo isso deve estar integrado às demais práticas sanitárias do SUS, assegurando resposta articulada entre vigilância, atenção e promoção da saúde.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em