Questão FC566254
Leia atentamente o artigo primeiro do Decreto-Lei N.º 1.164, de 1º de abril de 1971. São declaradas indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais, na região da Amazônia
História do Brasil
UFMT · 2015
Leia atentamente o artigo primeiro do Decreto-Lei N.º 1.164, de 1º de abril de 1971.
São declaradas indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais, na região da Amazônia Legal, definida no artigo 2º da Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, as terras devolutas situadas na faixa de cem (100) quilômetros de largura, em cada lado do eixo das seguintes rodovias, já construídas, em construção ou projeto (BRASIL, 1971).
O referido artigo está sucedido de uma longa lista das rodovias federais construídas, em construção ou projetadas pelo Governo Federal no momento de sua publicação. Com base nessas informações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Esse decreto-lei não teve qualquer impacto sobre o estado de Mato Grosso.
( ) Esse decreto-lei transferiu para a competência da União parte significativa das terras devolutas do território mato-grossense.
( ) A elite política mato-grossense contestou tal medida evitando perder a competência sobre as referidas terras devolutas.
( ) Nessas terras devolutas em Mato Grosso, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) aprovou dezenas de projetos de colonização.
Assinale a sequência correta.
- V, F, V, F
- F, V, F, V
- F, F, V, V
- V, V, F, F
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência F - V - F - V está correta porque cada afirmativa deve ser avaliada a partir do alcance do Decreto-Lei nº 1.164/1971 sobre a região da Amazônia Legal.
A primeira afirmativa é Falsa. Várias rodovias listadas cortavam o território de Mato Grosso, de modo que o decreto teve impacto direto sobre o estado.
A segunda afirmativa é Verdadeira. Ao declarar as terras devolutas na faixa de 100 km como indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais, o texto deslocou a competência e assimilou grande parcela dessas terras aos bens da União.
A terceira afirmativa é Falsa. Não houve contestação efetiva da elite política local capaz de impedir a transferência de competência, em parte porque as disposições resguardavam ocupações consolidadas e compatibilizaram interesses com projetos federais.
A quarta afirmativa é Verdadeira. O INCRA aprovou numerosos projetos de colonização nessas áreas, integrando-as às políticas de ocupação e reforma agrária implementadas pelo governo.
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