Questão FC580226
Com relação à prática da telessaúde, assinale a alternativa correta, com base na Lei Federal nº 8.080/90.
Saúde
VUNESP · 2023
Com relação à prática da telessaúde, assinale a alternativa correta, com base na Lei Federal nº 8.080/90.
- Embora seja permitida para a saúde privada, a prestação remota de serviços de saúde é vedada no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Consiste na prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.
- É dispensada a inscrição complementar para até dez atendimentos mensais para o profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição por meio da modalidade telessaúde.
- Trata da prestação de remota de serviços de medicina, excluído os médicos veterinários, a ser regulamentado pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.
- A prestação de remota de serviços de medicina deve envolver chamadas de voz e vídeo, vedadas a utilização somente de mensagens de texto, garantindo-se a transmissão segura de dados e informações de saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Telessaúde, conforme a Lei nº 8.080/1990 (art. 26‑A), é a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.
Isso significa que a modalidade alcança qualquer atividade profissional de saúde que tenha registro ou regulamentação federal, podendo ser exercida por meio de tecnologias da informação e comunicação. A definição abrange diferentes meios de comunicação e não limita especialidades ou categorias profissionais.
Na prática, a norma reconhece que o atendimento a distância integra o campo de atuação regulamentado, sujeitando-se às mesmas exigências éticas e legais aplicáveis à atuação presencial e às normas específicas editadas para a telessaúde.
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