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Questão FC580521

De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, é vedado ao servidor

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FCC · 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, é vedado ao servidor

  1. pleitear, solicitar ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor público para o mesmo fim, exceto quando se tratar de doações de pequeno valor e sem finalidade de influência.
  2. utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister, pois isso pode gerar dependência tecnológica e comprometer a autonomia do serviço público.
  3. permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores, sendo tal vedação absoluta e sem exceções.
  4. ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética, salvo se movido por espírito de solidariedade e a infração for de natureza leve e não cause prejuízo direto ao erário.
  5. exercer outra profissão, devendo dedicar-se com exclusividade aos deveres do seu cargo público.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa destaca que o servidor não pode permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses pessoais interfiram no trato com o público ou com colegas, independentemente da hierarquia.


Essa vedação reforça o princípio da imparcialidade e da probidade: o atendimento e as decisões devem pautar‑se pelo interesse público e por critérios objetivos, não por sentimentos ou preferências pessoais.


Na prática isso exige comportamento equilibrado no relacionamento interno e externo, neutralidade em processos administrativos e respeito à igualdade de tratamento. A regra é absoluta e sem exceções porque qualquer favorecimento ou perseguição compromete a confiança da população e a eficácia da administração pública.

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