Questão FC600337
No que diz respeito aos movimentos justificadores da repressão penal das últimas décadas do século XX, é correto afirmar que:
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FCC · 2025
No que diz respeito aos movimentos justificadores da repressão penal das últimas décadas do século XX, é correto afirmar que:
- o movimento de lei e ordem é crítico à função ressocializadora da pena.
- o realismo criminológico de direita foi um dos principais responsáveis pelo fenômeno do encarceramento em massa europeu de fins do século XX, notadamente no Reino Unido, seu país de criação e desenvolvimento prático.
- as origens do programa de tolerância zero podem ser localizadas no funcionalismo sistêmico em razão da proximidade de debates com a dogmática alemã.
- as ideias do movimento de lei e ordem ocuparam um grande espaço no debate político brasileiro, mas sem produção de reflexos na legislação nacional.
- o programa de tolerância zero pregava que as mais graves infrações deveriam ser duramente combatidas, mas respeitado o princípio penal de ultima radio para as de menor potencial ofensivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O movimento de lei e ordem emergiu nas últimas décadas do século XX em países como Reino Unido e Estados Unidos como resposta conservadora ao aumento da criminalidade urbana.
Sua marca central é a crítica à função ressocializadora da pena: entende-se prisão e punição mais como mecanismos de contenção, incapacitação e punição do que como meios eficazes de reintegração social. Há desconfiança quanto à capacidade do sistema penal de reformar condenados, privilegiando medidas rígidas, aumento de penas e policiamento severo.
Por isso, afirmar que esse movimento é crítico à função ressocializadora da pena corresponde à sua lógica teórica e prática, que prioriza ordem pública e repressão sobre projetos de reabilitação.
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