Questão FC609905
Conforme o Código Sanitário de Ilha Solteira, as reclamações contra a atuação de agentes fiscais, funcionários ou servidores, referentes a decisões de primeira instância, devem ser
Sem classificação
IBAM · 2025
Conforme o Código Sanitário de Ilha Solteira, as reclamações contra a atuação de agentes fiscais, funcionários ou servidores, referentes a decisões de primeira instância, devem ser decididas pelo Diretor de Departamento responsável pela decisão, dentro do prazo de:
- 14 (quatorze) dias.
- 30 (trinta) dias.
- 05 (cinco) dias.
- 45 (quarenta e cinco) dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta fixa o prazo de 05 (cinco) dias para que o Diretor de Departamento responsável decida sobre as reclamações relativas à atuação de agentes fiscais, funcionários ou servidores quanto a decisão de primeira instância.
Esse prazo reduzido atende ao princípio da celeridade administrativa, essencial em matéria sanitária, garantindo pronta revisão e evitando prejuízos à saúde pública e à prestação do serviço.
Ao atribuir decisão ao Diretor do Departamento, o normativo centraliza a responsabilidade na hierarquia competente, possibilitando reavaliação técnica e correção de ilegalidades ou irregularidades de forma ágil.
Portanto, a regra enfatiza controle interno rápido e eficiência procedimental: a decisão deve ocorrer dentro de cinco dias.
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