Questão FC609907
A legislação permite que os municípios se organizem em consórcios, com o objetivo de realizar de forma colaborativa as ações e os serviços de saúde que lhes são atribuídos. Sobre e
Sem classificação
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
A legislação permite que os municípios se organizem em consórcios, com o objetivo de realizar de forma colaborativa as ações e os serviços de saúde que lhes são atribuídos. Sobre esses consórcios de saúde, analisar os itens.
I. Aos consórcios administrativos formados por municípios aplica-se o princípio da direção única. Seus atos constitutivos devem estabelecer as normas para o cumprimento desse princípio.
II. No contexto municipal, o Sistema Único de Saúde pode adotar a organização distrital, buscando integrar e articular recursos, técnicas e práticas que assegurem a cobertura total das ações de saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
- Em ambos os itens.
- Apenas no item I.
- Apenas no item II.
- Em nenhum dos itens.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: ambos os itens estão corretos.
Item I: Os consórcios administrativos entre municípios visam gestão conjunta de serviços públicos e obedecem ao princípio da direção única, que centraliza a direção administrativa do consórcio para garantir coordenação, responsabilidade e legalidade dos atos. Por isso, os atos constitutivos devem prever regras claras para o exercício dessa direção, responsabilização e tomada de decisões.
Item II: No âmbito municipal, o SUS admite a organização distrital como forma de planejar e executar ações de saúde. Essa organização integra e articula recursos, técnicas e práticas locais, promovendo acesso e buscando a cobertura total das ações e serviços de saúde à população.
Ambos os itens refletem o ordenamento jurídico e os objetivos de integração e coordenação no setor saúde.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em