Questão FC609909
Um laboratório de biotecnologia pretende realizar pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) para o desenvolvimento de um novo produto agrícola. Durante o planejamen
Sem classificação
FGV · 2025
Um laboratório de biotecnologia pretende realizar pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) para o desenvolvimento de um novo produto agrícola. Durante o planejamento das atividades, surgem dúvidas sobre as competências dos órgãos envolvidos na regulamentação e fiscalização de OGMs.
Conforme a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005), é correto afirmar que:
- a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é responsável por formular e implementar políticas nacionais de biossegurança, cabendo a ela a tomada de decisões estratégicas sobre a liberação comercial de OGMs;
- o Conselho Nacional de Biossegurança tem competência para analisar e emitir pareceres técnicos sobre a segurança de OGMs, além de autorizar pesquisas e liberações comerciais desses organismos;
- o Ministério do Meio Ambiente é responsável por fiscalizar e monitorar os impactos ambientais decorrentes da liberação de OGMs, enquanto o Ministério da Saúde avalia os riscos à saúde humana;
- a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é responsável por avaliar tecnicamente a segurança de OGMs e emitir pareceres sobre pesquisas e liberações comerciais, enquanto o Conselho Nacional de Biossegurança analisa questões socioeconômicas e de interesse nacional relacionadas aos OGMs;
- o Conselho Nacional de Biossegurança tem a atribuição de fiscalizar diretamente as atividades de pesquisa com OGMs, cabendo ao Ministério da Saúde a avaliação técnica dos riscos ambientais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
CTNBio é o órgão técnico previsto na Lei nº 11.105/2005 responsável por avaliar a segurança biológica de organismos geneticamente modificados. Sua atuação é técnica e multidisciplinar: analisa riscos à saúde humana, animal e ao meio ambiente e emite pareceres técnicos sobre projetos de pesquisa e solicitações de liberações experimentais ou comerciais.
Conselho Nacional de Biossegurança atua em nível de política pública, examinando questões de caráter socioeconômico e de interesse nacional relacionadas aos OGMs. Cabe-lhe ponderar impactos amplos e integrar critérios de conveniência e oportunidade ao processo decisório, complementando a avaliação técnica da CTNBio.
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