Questão FC609910
O Município Y está situado em uma região onde diversos outros municípios compartilham sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Diante dessa realidade, os gestores
Sem classificação
FGV · 2025
O Município Y está situado em uma região onde diversos outros municípios compartilham sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Diante dessa realidade, os gestores municipais estão avaliando a melhor forma de organizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), é correto afirmar que:
- a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico em regiões metropolitanas é exercida exclusivamente pelos estados, independentemente da participação dos municípios envolvidos;
- municípios inseridos em aglomerações urbanas podem formar consórcios intermunicipais para a gestão associada dos serviços de saneamento básico, desde que instituam fundação intermunicipal para a prestação dos serviços;
- a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, em microrregiões, deve ser organizada por meio de gestão associada voluntária entre os municípios envolvidos, sem a necessidade de participação do estado;
- a gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico em regiões metropolitanas requer a celebração de convênios entre os municípios e o estado;
- os municípios, ao integrarem regiões metropolitanas, mantêm sua autonomia plena para gerir individualmente os serviços de saneamento básico, sem necessidade de coordenação com os demais entes federativos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gestão associada em saneamento significa compartilhar responsabilidade e operação entre entes públicos para atender áreas integradas. A Lei nº 11.445/2007 orienta a regionalização dos serviços, reconhecendo que sistemas que alcançam mais de um município exigem instrumentos jurídicos que permitam coordenação, planejamento e financiamento comuns.
Nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, essa coordenação costuma envolver não só os municípios, mas também o estado, porque há necessidade de harmonizar políticas, tarifas, investimentos e regulação em nível regional.
Por isso, a gestão associada é formalizada por instrumentos como convênios celebrados entre municípios e o estado, que definem competências, responsabilidades e mecanismos de financiamento e fiscalização para a prestação integrada dos serviços.
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