Questão FC609934
De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 8.080/1990, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, dev
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AVANÇASP · 2025
De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 8.080/1990, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.
Assinale a sequência correta.
- V, V, F, F
- V, F, V, F
- F, V, F, F
- F, F, V, V
- V, V, V, V
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência F, V, F, F está correta pelos seguintes motivos.
1) Falso. A saúde é direito de todos e dever do Estado, não exclusividade do Município. A responsabilidade é compartilhada entre União, Estados e Municípios conforme as atribuições legais.
2) Verdadeiro. O SUS é composto pelos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e pelas fundações mantidas pelo Poder Público, formando o sistema único de saúde.
3) Falso. O ordenamento do SUS privilegia o princípio da equidade, que admite ações diferenciadas para reduzir desigualdades; a mera expressão “igualdade da assistência” não traduz corretamente esse princípio.
4) Falso. A frase descreve tipos de ações de saúde (promoção, proteção, recuperação) e a integração entre ações assistenciais e preventivas, mas não corresponde textualmente a um dos princípios formais do SUS, cuja nomenclatura é diversa, como a integralidade.
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