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Questão FC609939

Assinale a opção que indica corretamente um princípio fundamental estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 para os serviços públicos de saneamento básico.

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FGV · 2025

Assinale a opção que indica corretamente um princípio fundamental estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 para os serviços públicos de saneamento básico.

  1. A integralidade dos serviços de saneamento básico, que implica na prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de modo a atender integralmente às necessidades da população.
  2. O estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento do prestador, a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução de custos.
  3. A priorização da prestação regionalizada dos serviços públicos, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.
  4. A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato de concessão, mediante prévia licitação, permitida a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária.
  5. Conquanto seja um princípio fundamental para os serviços públicos de saneamento básico a redução e controle das perdas, a legislação não prevê de forma explícita o fomento ao reuso de efluentes sanitários, somente ao aproveitamento das águas das chuvas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Regionalização significa organizar a prestação dos serviços de saneamento por áreas que agreguem municípios, com planejamento e execução compartilhados. A Lei nº 14.026/2020 coloca essa abordagem como princípio para melhorar a gestão.

A adoção de ganhos de escala reduz custos unitários, torna viáveis empreendimentos maiores e facilita atração de investimentos. Com estruturas regionais, é mais simples planejar obras integradas, otimizar operações e reduzir duplicidades.

Esses efeitos favorecem a universalização do acesso e a viabilidade técnico-econômica dos serviços, pois permitem combinar recursos, equilibrar tarifas e garantir padrões operacionais, respeitando a regulação e a sustentabilidade financeira.

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