Questão FC609940
O saneamento básico compreende o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais destinados ao abastecimento de água potável, ao esgotamento sanitário, à
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FGV · 2025
O saneamento básico compreende o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais destinados ao abastecimento de água potável, ao esgotamento sanitário, à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, bem como à drenagem e ao manejo das águas pluviais urbanas. Em razão de sua importância para a implementação dos direitos fundamentais previstos no texto constitucional, a Política Nacional De Saneamento Básico busca a universalização do acesso a esses serviços.
À luz das disposições da Lei nº 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, avalie as assertivas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
( ) O lixo proveniente de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
( ) Os recursos hídricos, por constituírem elemento essencial à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, integram o conjunto de serviços públicos de saneamento básico.
As assertivas são, respectivamente,
- V – V – F.
- F – V – F.
- F – F – V.
- F – F – F.
- V – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta (V, V, F) decorre do tratamento legal das modalidades de atuação no saneamento. A afirmação inicial é verdadeira porque a Lei afasta do conceito de serviço público as ações de soluções individuais executadas pelo próprio usuário sem dependência de terceiros, bem como as ações de responsabilidade privada e o manejo de resíduos a cargo do gerador.
A segunda assertiva é verdadeira porque o Poder Público pode, por ato normativo ou administrativo, integrar ao conceito de resíduo sólido urbano os resíduos de atividades comerciais, industriais ou de serviços quando a responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador, visando à gestão integrada.
A terceira é falsa porque os recursos hídricos são insumo essencial e objeto de política pública própria, mas não se equiparam, formalmente, ao conjunto de serviços públicos de saneamento básico definidos na lei.
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