Questão FC646827
No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte. De forma distinta do atestado médico para fins de licença para tratar da própria
Gestão de Pessoas
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte.
De forma distinta do atestado médico para fins de licença para tratar da própria saúde ou pessoa da família, o atestado de comparecimento não passa por homologação ou lançamento no SIAPE.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CERTO. O item está correto porque trata de dois procedimentos distintos: o atestado médico para licença para tratamento de saúde exige lançamento e posterior homologação no SIAPE, sistema de processamento de pessoal do Governo Federal.
Em contraste, o atestado de comparecimento (uso em acompanhamento de dependente ou consulta) não passa por lançamento no SIAPE. Essa declaração justifica ausência temporária mediante aprovação da chefia imediata e deve ser apresentada até o dia útil subsequente.
Normas do órgão de gestão de pessoal reconhecem que o atestado de comparecimento configura ausência justificada sem necessidade de homologação no SIAPE, desde que emitido por profissional competente e comunicado ao superior.
Portanto, a distinção procedimental entre os dois documentos fundamenta o julgamento como correto.
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