No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a direção do SUS pode ser exercida de forma centralizada pelo Ministério

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Lei nº 8.080/1990 não prevê que a direção do SUS possa ser transferida ou exercida de forma centralizada pelo Ministério da Saúde mediante decreto do presidente.

O modelo do SUS é descentralizado e baseado na cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, preservando a autonomia local. A lei autoriza a União, em situações excepcionais e por tempo determinado, a executar ações, contratar e prestar serviços nos entes federados, quando reconhecida a necessidade pelo Ministério da Saúde e conforme regulamento, mas isso não equivale a concentração permanente da direção do sistema por decreto presidencial.

Portanto, a peça confunde execução temporária de ações federais com centralização da direção do SUS, razão do julgamento ERRADO.