Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte. Farmácias podem dispensar medicamentos controlados sem receituário médico em situações de emergência.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A legislação sanitária exige que medicamentos controlados sejam dispensados mediante receituário válido emitido por profissional habilitado; não há autorização genérica para entrega pelo farmacêutico sem prescrição mesmo em “situação de emergência”.

Em casos agudos, a administração de substâncias controladas pode ocorrer dentro de uma unidade de saúde por equipe médica, com registro e respaldo clínico, ou mediante prescrição posterior ao atendimento. O farmacêutico não pode substituir a avaliação e a prescrição médica para autorizar a saída do medicamento controlado.

Dispensação indevida acarreta riscos à saúde e responsabilidade civil e penal, além de sanções administrativas e suspensão do estabelecimento. A conduta correta é encaminhar o paciente para avaliação médica ou obter prescrição formal antes de liberar o medicamento.