Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte. A Resolução CFM nº 2.153/2016 estabelece padrões mínimos para vistorias em estabelecimentos de saúde.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resolução CFM nº 2.153/2016 foi editada pelo Conselho Federal de Medicina com autoridade para orientar a atuação fiscalizatória relativa ao exercício da medicina. Ela descreve critérios e procedimentos que devem nortear as vistorias em serviços de saúde, visando a proteção da saúde do paciente e a qualidade da assistência.

Por isso a afirmação é certa: a norma fixa padrões mínimos aplicáveis às vistorias, como itens a serem avaliados, documentação exigida, conduta da equipe fiscalizadora e registro das constatações, garantindo uniformidade técnica nas inspeções.

Em resumo, a resolução organiza e padroniza a atividade de vistoria em estabelecimentos de saúde, justificando o julgamento afirmativo.