Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte. Médicos podem exercer atividades em clínicas não registradas no CRM, desde que o profissional tenha reg

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O registro individual no CRM autoriza o médico a exercer a profissão, mas não dispensa a exigência de que o local onde presta serviços seja regularmente autorizado.

Estabelecimentos de saúde devem possuir registro e autorização nos órgãos competentes, especialmente a Vigilância Sanitária municipal/estadual e alvará de funcionamento. Além disso, o Conselho Regional pode exigir regularidade do estabelecimento para determinadas atividades.

Atuar em clínica não registrada expõe o paciente a riscos e o profissional a sanções éticas e administrativas, além de possível responsabilidade civil e criminal. A responsabilidade por irregularidade incide também sobre a instituição.

Portanto, o médico só deve atuar em locais com documentação e autorizações em dia.