A respeito do SUS e dos modelos assistenciais, julgue o item seguinte. Os hospitais filantrópicos estão isentos de pagar taxas de vigilância sanitária.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação é incorreta porque a simples qualificação como hospitais filantrópicos não assegura, automaticamente, isenção das taxas de vigilância sanitária.

Taxas são espécies tributárias vinculadas a uma atuação estatal específica de fiscalização ou serviço prestado. A cobrança depende de previsão legal e de competência do ente federativo.

Benefícios ao setor filantrópico podem existir, por exemplo por meio de certificações como o CEBAS ou legislação municipal/estadual que conceda incentivos. Contudo esses benefícios têm alcance restrito e não atingem todas as taxas e em todos os locais.

Portanto, a ausência de pagamento só ocorre se houver norma expressa que dispense a taxa; sem essa previsão, o hospital filantrópico deve recolher a taxa de vigilância sanitária.