No que diz respeito à saúde suplementar, julgue o item a seguir. Planos de saúde podem cobrir apenas doenças predefinidas em contrato, excluindo condiçõesemergenciais.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação conflita com a regulação da saúde suplementar: operadoras não podem limitar cobertura apenas a doenças previstas em contrato nem excluir o atendimento de urgência e emergência.

A legislação e as normas da ANS estabelecem um rol mínimo de procedimentos obrigatórios e garantem a cobertura de urgência e emergência, independentemente de cláusulas contratuais que tentem restringi‑la.

Pode haver carência para cobertura de certas situações ou restrição relativa a doenças preexistentes, mas existem regras específicas para garantir atendimento emergencial mesmo em períodos iniciais do contrato.

Portanto, a exclusão total de condições emergenciais ou a limitação a doenças predefinidas é vedada.