Questão FC667703
No que diz respeito à saúde suplementar, julgue o item a seguir. A Lei nº 9.656/1998 regulamenta os planos privados de assistência à saúde.
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QUADRIX · 2025
No que diz respeito à saúde suplementar, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.656/1998 regulamenta os planos privados de assistência à saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 9.656/1998 é, de fato, a norma federal que regulamenta os contratos de planos privados de assistência à saúde. Por isso o item foi julgado como CERTO.
A lei institui o marco legal que define quem são as operadoras, quais são os direitos dos beneficiários e as obrigações das empresas, além de tratar de temas centrais como carência, cobertura mínima, regras para autorizações e procedimentos, e hipóteses de exclusão contratual.
Essas regras são a base normativa; posteriormente a ANS e normas infralegais detalharam e operacionalizaram aspectos práticos, mas a Lei 9.656/1998 permanece como o diploma que regulamenta os planos privados de saúde no Brasil.
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