No que diz respeito à saúde suplementar, julgue o item a seguir. As operadoras podem limitar o número de consultas com especialistas mesmo com indicação médica.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A assertiva está incorreta porque, na saúde suplementar, a indicação médica para atendimento ou acompanhamento por especialista impõe obrigação de cobertura pela operadora quando o procedimento ou consulta integra a cobertura contratual e é necessário para o tratamento do paciente.

As operadoras não podem impor limites quantitativos arbitrários que frustrem a continuidade do cuidado prescrito pelo médico. Eventuais regras de autorização prévia ou de rede podem existir, mas não justificam negativa quando há comprovação clínica da necessidade.

Exceções ocorrem apenas quando o ato não está previsto no contrato, é experimental ou vedado pela regulação; em caso de negativa indevida, cabe recurso administrativo à operadora, reclamação à ANS ou medidas judiciais.