No que se refere à Lei nº 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, julgue o item seguinte. As práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária nã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a própria lei disciplina o alcance do conceito de pesquisa com animais. O dispositivo aplicável é o Art. 1º, § 3º, que faz uma exclusão expressa.

Segundo a norma, não são consideradas atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à produção, experimentação, comercialização e abate, bem como atos veterinários de caráter clínico ou cirúrgico quando não haja propósito científico ou didático.

Na prática, isso significa que procedimentos rotineiros de manejo e produção animal escapam das exigências formais da lei voltadas à pesquisa, como autorização e avaliação por comissões específicas. Se houver finalidade científica ou didática comprovada, passam a ser enquadrados como pesquisa.