Questão FC667710
No que se refere à Lei nº 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, julgue o item seguinte. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Anim
Sem classificação
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei nº 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, julgue o item seguinte.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é uma entidade autônoma composta dos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, que atua como órgão deliberativo vinculado ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada por dois pontos principais.
Primeiro, o CONCEA não é uma entidade autônoma; a Lei nº 11.794/2008 o constitui como órgão integrante vinculado ao Ministério (atualmente Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), e não como corpo independente.
Segundo, sua composição não se resume aos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. A lei prevê composição plural, com representantes de ministérios, órgãos federais, entidades científicas, conselhos profissionais e sociedade civil, além de membros técnicos.
Por fim, o CONCEA exerce funções deliberativas, normativas, de credenciamento e de instância máxima de recurso no controle do uso científico de animais, conforme previsto na norma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em