Julgue o item a seguir. O Decreto nº 9.013/2017 dispõe sobre a regulamentação de boas práticas de manejo em criadouros de animais silvestres exóticos de pequeno porte.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Decreto nº 9.013/2017 não trata da regulamentação de "boas práticas de manejo em criadouros de animais silvestres exóticos de pequeno porte", por isso o item está ERRADO.

A regulamentação sobre criação e manejo de fauna silvestre é feita por atos normativos específicos de órgãos competentes, como IBAMA, ICMBio e o Ministério da Agricultura (MAPA), por meio de instruções normativas, portarias e resoluções técnicas. Essas normas disciplinam autorizações, cadastro, bem‑estar animal e requisitos sanitários para criadouros.

Em provas, atente para a diferença entre o número de um decreto e a competência normativa: a matéria de manejo de fauna costuma constar em normas ambientais e sanitárias específicas, não no Decreto citado.