Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir. A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e i

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Lei nº 8.080/1990, em seu art. 2º, expressa que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Essa previsão legal detalha princípios constitucionais e operacionaliza o Sistema Único de Saúde.

A norma afirma que a garantia se dá por meio de políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Portanto, a afirmação é correta porque reproduz fielmente o conteúdo normativo da Lei 8.080/1990, que disciplina a organização e as responsabilidades do Estado na garantia do direito à saúde.