Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir. A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como compon

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) e delimita as ações e serviços de saúde. No seu escopo legal, são reconhecidas como parte integrante do SUS as atividades de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância da saúde do trabalhador, voltadas à detecção, prevenção e controle de riscos e agravos à saúde coletiva.

Essas vigilâncias têm caráter contínuo e programático, orientam políticas públicas e medidas de proteção, além de articular-se com a atenção básica e os serviços especializados. São, portanto, componentes essenciais do SUS, responsáveis pela promoção da saúde populacional e pela segurança sanitária.

Por isso a afirmação foi julgada como CERTO.