Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir. A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência terapêutica e farmacêutica integra o campo de atuação do SUS.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 8.080/1990 define o Sistema Único de Saúde como responsável pela promoção, proteção e recuperação da saúde por meio de um conjunto de ações e serviços. Entre essas ações estão incluídas atividades voltadas ao tratamento e ao fornecimento de medicamentos.

Por isso, a assistência terapêutica e farmacêutica integra o campo de atuação do SUS, estando vinculada ao princípio da atenção integral. Na prática isso significa organização de programas, protocolos, listas de medicamentos e a responsabilidade pelo acesso e pela continuidade do tratamento aos usuários.

Logo, a afirmação foi julgada CERTO porque a própria lei coloca a assistência farmacêutica como componente das ações e serviços de saúde que o SUS deve oferecer à população.