Acerca dos estabelecimentos de saúde, julgue o item a seguir. É obrigatória a presença de responsável técnico médico em qualquer unidade de saúde que preste serviços médicos, inclu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Responsável técnico médico é obrigatório onde se prestam atos médicos porque tais atividades são privativas da medicina e exigem supervisão profissional capaz de garantir a segurança, a qualidade do atendimento e o cumprimento de normas técnicas, éticas e sanitárias.

Mesmo em consultórios isolados, o médico deve assumir formalmente a responsabilidade técnica, com registro no CRM e comunicação à Vigilância Sanitária. Essa vinculação estabelece deveres como a manutenção de prontuários, protocolos de biossegurança, controle de medicamentos e cumprimento da legislação aplicável.

Na prática, a presença do responsável técnico assegura a responsabilização civil e administrativa por serviços médicos e evita o funcionamento irregular da unidade.