Acerca dos estabelecimentos de saúde, julgue o item a seguir. A licença sanitária é um dos documentos obrigatórios para o funcionamento de estabelecimentos de saúde.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a licença sanitária é o documento emitido pela Vigilância Sanitária que atesta que o estabelecimento de saúde cumpre requisitos mínimos de segurança sanitária para funcionar.

Ela verifica aspectos como infraestrutura, manejo de resíduos, controle de infecções, esterilização, armazenamento de medicamentos e presença de responsável técnico. Sem essa autorização, o estabelecimento não pode operar legalmente.

A licença é obrigatória, sujeita a prazos de validade e renovação, e integra o conjunto de documentos exigidos para o funcionamento, junto com registro profissional, CNPJ e alvará municipal. A ausência da licença pode ensejar autuação, multa e interdição.