No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte. A regionalização e a hierarquização do SUS exigem a definição de regiões de saúde, sendo facultativa a pactuação interfederativa por

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação erra ao tratar como facultativa a pactuação interfederativa por meio da Comissão Intergestores Regional (CIR). A SUS exige, para regionalização e hierarquização, a definição de regiões de saúde e a pactuação entre entes federados, prevista na legislação e nas normas de organização do sistema.

A CIR é o fórum institucional de pactuação regional: delimita responsabilidades, coordena a rede de atenção, define fluxos, régua de referência e contrarreferência e contribui para a alocação de recursos. Sem essa pactuação formal não há como efetivar a organização regional e a hierarquização dos serviços.

Portanto, a pactuação via CIR é obrigatória para operacionalizar a regionalização e a hierarquização no SUS, razão pela qual a assertiva foi julgada errada.