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Questão FC667736

Acerca da Portaria de Consolidação nº 4/2017, do Ministério da Saúde (MS), que o define a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública n

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QUADRIX · 2025

Acerca da Portaria de Consolidação nº 4/2017, do Ministério da Saúde (MS), que o define a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, julgue o item seguinte.

 

A notificação compulsória da violência contra a mulher deve ser realizada mediante o preenchimento da ficha específica na unidade de saúde onde a vítima foi atendida. Em seguida, a ficha de notificação será remetida ao serviço de vigilância epidemiológica ou ao serviço correlato da respectiva secretaria municipal de saúde, na qual os dados serão inseridos em aplicativo próprio, e as informações consolidadas serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde e, posteriormente, à Secretaria de Vigilância em Saúde/ MS.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Portaria de Consolidação nº 4/2017 inclui a violência contra a mulher na lista de notificação compulsória para todos os serviços de saúde, públicos e privados, em âmbito nacional. Por isso, a afirmação foi julgada como CERTO.

O procedimento correto exige o preenchimento da ficha específica na unidade onde a vítima foi atendida. Em seguida, a ficha é encaminhada ao serviço de vigilância epidemiológica municipal ou setor equivalente, que inserirá os dados no aplicativo próprio de notificação.

Após a inclusão, as informações são consolidadas e remetidas à Secretaria de Estado de Saúde e, por fim, à Secretaria de Vigilância em Saúde/ MS, garantindo o fluxo hierarquizado de dados para monitoramento e articulacão de políticas públicas.

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