Questão FC667742
O decreto nº 12.031/2024 dispõe acerca da inspeção e da fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. A
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QUADRIX · 2025
O decreto nº 12.031/2024 dispõe acerca da inspeção e da fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A inspeção e a fiscalização obrigatórias de produtos destinados à alimentação animal abrangem desde a produção até a comercialização em portos, aeroportos, propriedades rurais, estabelecimentos industriais e varejistas e também em armazéns.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Por que está certo: O decreto estabelece a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal ao longo de toda a cadeia. Isso significa controle desde a produção até a comercialização, abrangendo pontos de entrada e saída, armazenamento e pontos de venda.
O alcance inclui explicitamente locais como portos, aeroportos, propriedades rurais, estabelecimentos industriais, varejistas e armazéns. A justificativa é a proteção da saúde animal e pública, prevenção de contaminações e conformidade com padrões sanitários em toda a logística dos insumos.
Portanto, afirmar que a fiscalização é abrangente e cobre esses locais está de acordo com o propósito e o texto normativo do decreto.
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