Questão FC667749
O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, elaborado pelo CONCEA, estabelece princípios fundamentais volta
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QUADRIX · 2025
O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, elaborado pelo CONCEA, estabelece princípios fundamentais voltados ao bem‑estar animal no contexto da experimentação científica. Acerca das diretrizes desse documento e da Lei nº 11.794/2008, julgue o item a seguir.
Em um projeto de pesquisa, o pesquisador optou por utilizar um número elevado de animais, justificando que isso aumentaria a confiabilidade estatística. Essa conduta está de acordo com o princípio do refinamento, que visa otimizar a amostra para maior robustez científica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. O princípio chamado de refinamento não autoriza o uso de um grande número de animais. Refinamento refere‑se a métodos que reduzem dor, sofrimento e estresse, e melhoram o bem‑estar dos animais durante procedimentos.
A redução, parte dos princípios das 3Rs (substituição, redução, refinamento), é a que trata da minimização do número de animais utilizados. A justificativa científica aceitável exige cálculo amostral adequado, como análise de poder estatístico (considerando \(1-\beta\), nível de significância e efeito mínimo detectável), para usar o menor n compatível com validade dos resultados.
Além disso, a Lei nº 11.794/2008 e as diretrizes do CONCEA exigem justificativa e aprovação por CEUA. Aumentar animais sem necessidade estatística é antiético e não conforme às normas.
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