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Questão FC667750

O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, elaborado pelo CONCEA, estabelece princípios fundamentais volta

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QUADRIX · 2025

O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, elaborado pelo CONCEA, estabelece princípios fundamentais voltados ao bem‑estar animal no contexto da experimentação científica. Acerca das diretrizes desse documento e da Lei nº 11.794/2008, julgue o item a seguir.

 

Em um projeto de pesquisa envolvendo animais, a escolha da espécie pode ser influenciada por fatores como custo e facilidade de obtenção, desde que os objetivos científicos estejam claramente definidos.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a escolha da espécie experimental não pode se basear predominantemente em custo ou facilidade de obtenção. A Lei nº 11.794/2008 e o Guia do CONCEA exigem que a opção seja tomada com justificativa científica clara, priorizando o bem‑estar animal e os princípios dos 3Rs (substituição, redução e refinamento).

Qualquer escolha deve demonstrar que a espécie é a mais adequada para responder à hipótese, que não há métodos alternativos válidos e que medidas serão adotadas para minimizar dor e sofrimento. A comissão de ética local (CEUA) avalia e aprova essas justificativas; conveniência operacional ou econômica não legitima a seleção por si só.

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