Questão FC667752
De acordo com a Lei nº 11.794/2008, que trata a respeito da utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Cont
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QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 11.794/2008, que trata a respeito da utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) será presidido pelo ministro do meio ambiente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque a Lei nº 11.794/2008 não prevê que o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) seja presidido pelo ministro do Meio Ambiente.
O CONCEA é um órgão colegiado instituído pela referida lei e vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (atualmente MCTI). Sua presidência é exercida por representante desse Ministério, não pelo ministro do Meio Ambiente. A composição do Conselho inclui representantes de diversos ministérios, entidades científicas e de defesa animal, mas a chefia não cabe ao Ministério do Meio Ambiente.
Portanto, atribuir a presidência ao ministro do Meio Ambiente contraria o texto legal, justificando o julgamento ERRADO.
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