Questão FC667754
Acerca do Decreto nº 12.031/2024, que regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias de produtos destinados à alimentação animal, julgue o item seguinte. O registro ou o cada
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QUADRIX · 2025
Acerca do Decreto nº 12.031/2024, que regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias de produtos destinados à alimentação animal, julgue o item seguinte.
O registro ou o cadastro de produtos destinados à alimentação animal será realizado em sistema informatizado disponibilizado e mantido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque o Decreto nº 12.031/2024 prevê expressamente que o registro ou o cadastro dos produtos destinados à alimentação animal deverá ser efetuado em sistema informatizado disponibilizado e mantido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Essa exigência busca a inspeção e a fiscalização obrigatórias por meio de uma plataforma única, garantindo centralização e padronização das informações.
Na prática, isso significa que não cabe registro manual ou em sistemas locais; os dados deverão constar no sistema do MAPA, o que facilita a rastreabilidade, o cruzamento de informações e a atuação fiscalizatória em todo o território nacional.
Assim, a afirmativa está correta porque reproduz a regra formal estabelecida pelo decreto.
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