- Questão:
- FC668004
- Conteúdo:
- Ética (Aspectos Teóricos)
- Concurso:
- Órgãos: CRP 13 (PB) - Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região (PB) - Cargos: Auxiliar Administrativo (CRP 13) · QUADRIX · 2025
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalida
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). A respeito das normas éticas, aplicáveis aos agentes da Administração Pública, julgue o item seguinte.
As normas éticas têm o papel de contribuir para evitar o dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Gabarito
Gabarito: Certo
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Moralidade administrativa não se limita à legalidade; envolve a orientação do agir público para o bem comum. O Código de Ética e demais normas éticas traduzem essa ideia ao vincular a atuação do servidor à finalidade pública, conter abusos de poder e exigir trato respeitoso e digno aos usuários.
Assim, as normas éticas têm papel preventivo: definem padrões de comportamento (cortesia, impessoalidade, transparência, respeito) que evitam condutas capazes de causar dano moral — humilhação, discriminação ou sofrimento psíquico. Complementam a lei e restringem a discricionariedade, fortalecendo a proteção do usuário e a responsabilização em caso de lesão moral.