Questão FC687130
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe a respeito da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Saúde
QUADRIX · 2025
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe a respeito da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Com base nessa informação, é correto afirmar que essa Lei
- determina que a participação da comunidade no SUS ocorre por meio das conferências de saúde, realizadas a cada quatro anos, e dos conselhos de saúde, que atuam de forma permanente na formulação e fiscalização das políticas de saúde.
- estabelece que os recursos da saúde podem ser repassados aos municípios independentemente da existência de conselhos e conferências de saúde, desde que haja comprovação da necessidade financeira.
- estabelece que a participação popular no SUS ocorre apenas por meio das conferências de saúde, que devem ser realizadas anualmente para avaliar e definir diretrizes para as políticas de saúde.
- torna os conselhos de saúde nela previstos de caráter consultivo e determina que eles devem ser compostos exclusivamente de gestores e profissionais da saúde, sendo responsáveis por orientar tecnicamente as políticas do SUS.
- possibilita a participação de usuários e trabalhadores nos conselhos de saúde, condicionada à nomeação direta pelo chefe do Poder Executivo, sem processo eletivo ou indicativo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 8.142/1990 assegura a participação da comunidade no SUS por dois instrumentos complementares.
As conferências de saúde são espaços deliberativos e avaliativos realizados a cada quatro anos, com representantes da população, trabalhadores, gestores e prestadores, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para o sistema.
Já os conselhos de saúde funcionam de forma permanente, com composição paritária entre governo, usuários e prestadores/trabalhadores, atuando na formulação e na fiscalização das políticas públicas de saúde.
Assim, a lei institui mecanismos regulares e contínuos que garantem controle social e participação democrática na gestão do SUS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em