Questão FC687131
A Lei nº 11.794/2008 estabelece normas para a criação e para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil. Com base nessa informação, assinale a opção c
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QUADRIX · 2025
A Lei nº 11.794/2008 estabelece normas para a criação e para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
- O Ministério da Saúde é o principal órgão responsável por licenciar as atividades de criação e uso de animais para ensino e pesquisa no Brasil.
- A criação ou a utilização de animais para pesquisa pode ser realizada por qualquer instituição de ensino ou pesquisa, desde que esta informe ao CONCEA sobre suas atividades, sem necessidade de credenciamento formal.
- Segundo a Lei, todo projeto de pesquisa científica ou toda atividade de ensino que envolva animais deve ser supervisionado por um profissional de nível superior da área biomédica, vinculado a uma entidade de ensino ou pesquisa credenciada pelo CONCEA.
- Os experimentos que envolvem dor ou sofrimento nos animais devem ser conduzidos sem a utilização de sedação, analgesia ou anestesia, pois a Lei permite o uso exclusivo de bloqueadores neuromusculares para evitar as reações físicas dos animais.
- A legislação permite a reutilização de um mesmo animal para diferentes experimentos, desde que seja respeitado um intervalo mínimo de 30 dias entre cada procedimento, para que seja garantida sua recuperação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 11.794/2008 exige que qualquer projeto de ensino ou pesquisa envolvendo animais seja supervisionado por um profissional de nível superior da área biomédica, vinculado a uma entidade de ensino ou pesquisa credenciada pelo CONCEA.
Essa exigência assegura responsabilidade técnica e conformidade com normas éticas e legais, incluindo a análise e aprovação pelo CEUA da instituição. A supervisão garante o cumprimento dos princípios de substituição, redução e refinamento, a capacitação da equipe e a rastreabilidade das práticas envolvendo animais.
Na prática, sem vínculo institucional credenciado e supervisão por profissional qualificado, o projeto não atende aos requisitos de legalidade e ética previstos pela lei.
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