Questão FC687137
Com base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opção correta, acerca das responsabilidades comuns às três esferas de governo.
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Com base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opção correta, acerca das responsabilidades comuns às três esferas de governo.
- Compete, exclusivamente, ao Ministério da Saúde garantir a infraestrutura das UBS e promover a participação popular nas decisões locais de saúde.
- As esferas de governo não compartilham responsabilidades quanto ao financiamento da atenção básica, sendo essa atribuição exclusiva do ente municipal.
- O desenvolvimento de sistemas de informação para a atenção básica é atribuição exclusiva das secretarias estaduais de saúde, não sendo responsabilidade federal ou municipal.
- É responsabilidade comum das esferas de governo estimular a participação popular e o controle social, bem como apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde.
- Estabelecer mecanismos de avaliação, regulação e monitoramento da atenção básica é responsabilidade exclusiva e privativa do governo federal, sem a necessidade de atuação coordenada com os demais entes federativos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca responsabilidades comuns previstas na Portaria nº 2.488/2011: estimular a participação popular e o controle social, e apoiar a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário nos serviços municipais.
Estimular a participação e o controle social significa garantir mecanismos como conselhos de saúde, conferências, transparência e acesso à informação, para que a população influencie decisões e fiscalize políticas.
Apoiar e estimular a ESF implica ações conjuntas dos entes federativos, como financiamento, capacitação, assistência técnica, pactuação e incentivos para formação de equipes voltadas ao cuidado familiar e comunitário.
O objetivo conjunto é orientar a organização do sistema para a expansão, consolidação e qualificação da atenção básica, ampliando acesso, continuidade e integralidade do cuidado.
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